1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu gabinete, a mestre Ana Paula Bico Rodrigues de Matos, técnica superior da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, com efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2013.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.
NOTA CURRICULAR
ANA PAULA BICO RODRIGUES DE MATOS
Data de nascimento: 22 de setembro de 1964
Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia Agro-Industrial pelo Instituto Superior de Agronomia de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa.
Mestrado em Ciência e Tecnologia dos Alimentos, da Universidade Técnica de Lisboa.
Atividade Profissional
Diretora de Serviços de Nutrição e Alimentação na Direção Geral de Alimentação e Veterinária, desde novembro de 2012.
Diretora de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar no Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) de julho de 2011 a junho de 2012.
Chefe da Divisão de Coordenação e Controlo Alimentar (DCCA) do GPP, de dezembro de 2009 a julho 2011
Em 2007 integrou o quadro do GPP onde exerceu funções técnicas na Divisão de Coordenação e Controlo Alimentar, nas áreas de coordenação do Plano Plurianual Integrado de Controlo Alimentar e na articulação com as DRAP para formação/implementação do controlo alimentar.
De 2000 a 2007 acompanhou na DGFCQA o controlo e certificação de produtos alimentares de origem não animal, bem como dossiers de regulamentação comunitária nomeadamente aditivos e contaminantes, suplementos alimentares, águas minerais naturais e de nascente, organismos geneticamente modificados para a alimentação humana e animal, novos alimentos.
De 1994 a abril de 2000 pertenceu ao quadro da carreira Técnica Superior da Inspeção Geral das Atividades Económicas, onde exerceu funções técnicas de regulamentação e controlo de produtos de origem não animal.
Atividades relevantes:
Participação como delegada portuguesa junto de instâncias comunitárias, com destaque para regulamentação comunitária relativa à implementação do Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado, suplementos alimentares, organismos geneticamente modificados destinados à alimentação humana e animal, novos alimentos e novos ingredientes alimentares, alegações nutricionais e de saúde, entre outros;
Presidente e porta-voz da União Europeia, na 7ª Sessão do Grupo Intergovernamental do Codex Alimentarius - Task Force de Alimentos Derivados da Biotecnologia, realizada em Chiba, Japão.
Comunicações apresentadas em vários seminários e congresso nas áreas dos produtos de origem não animal e implementação de legislação comunitária de carater horizontal.
Chefe de equipa nas missões do TAIEX "Technical Assistance Information Exchange Office" (2002/03) para avaliação da transposição da legislação relativa a Novos Alimentos e OGM na Eslóvenia, Lituania e Bulgária
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