Resolução do Conselho de Ministros , de 18 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência do Ministério
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 240/1928, Série I de 1928-10-18.
- Data: 1928-10-18
- Secções desta página::
Sumário
Esclarece dúvidas na aplicação do disposto na alínea a) do § 3.º do artigo 16.º do decreto n.º 15538, sôbre cargos exercidos pelos funcionários públicos em serviço do Estado, corpo ou corporação administrativa ou nas emprêsas ou sociedades designadas no corpo do artigo 1.ºNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2437826.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2437826/resolucao-do-conselho-de-ministros-de-18-de-outubro