2018-09-26 - Despacho 9059/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Despacho que designa para o conselho consultivo do IGFCSS, I. P., como representante do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a Dr.ª Teresa Maria da Silva Fernandes e como representante da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E. P. E., o Dr. António Abel Sancho Pontes Correia

2019-03-13 - Despacho 2583/2019 - Ambiente e Transição Energética - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Reconhece o relevante interesse público da ocupação de solos da Reserva Ecológica Nacional para a construção da Ecovia do Litoral Algarvio, no setor entre Bias e a passagem de nível ao Parque de Campismo, nas freguesias de Quelfes e união de freguesias de Moncarapacho-Fuseta, no concelho de Olhão

2019-06-05 - Despacho 5445/2019 - Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Secretário de Estado da Educação

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à Direção-Geral da Educação ao Diretor-Geral da Educação, José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, à Subdiretora-Geral da Educação, Eulália Jesus Barão Ramos Alexandre e à Subdiretora-Geral da Educação, Maria João do Vale Costa Horta

2014-12-05 - Despacho 14794/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado da Energia

É reconhecido o relevante interesse público da construção de um posto de abastecimento e unidade de lavagem de automóveis em Casal do Letrado, freguesia de Loures, concelho de Loures, com a afetação de 1.787,0 m2 de solos RAN

2019-08-06 - Despacho 6941/2019 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna e do Secretário de Estado das Autarquias Locais

Celebração do contrato de cooperação interadministrativo entre o Município de Vila do Conde, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Polícia de Segurança Pública, destinado à construção do imóvel da Divisão Policial da PSP de Vila do Conde

2019-10-02 - Despacho 8720/2019 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Subdelega no diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Mateus, com possibilidade de subdelegação, as competências para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância eletrónica para execução de decisões judiciais, por um prazo de cinco anos, nos anos de 2020 a 2024

2019-10-15 - Despacho 9316/2019 - Ambiente e Transição Energética - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Determina a continuidade do procedimento de revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sines-Burgau, na área compreendida entre Odeceixe e Burgau, e do POOC Burgau-Vilamoura, e a fusão dos dois instrumentos nos troços em causa num único, denominado Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura (POC-OV)

2020-02-20 - Despacho 2401/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Descentralização e da Administração Local e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza a celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., e o Município de Loulé, tendo por objeto a ampliação e melhoramento do Centro de Saúde de Loulé

2020-04-03 - Despacho 4113/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Descentralização e da Administração Local e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza a celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Setúbal, tendo por objeto a instalação da Unidade de Saúde de Azeitão

2020-08-04 - Despacho 7654-A/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde

Fixa até 2400 o número de vagas para ingresso e frequência do internato médico, a abranger os ingressos que se efetuem através do procedimento concursal de ingresso no IM 2021, a partir de janeiro de 2021