O Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. (IGFCSS, I. P.), que tem por missão a gestão de fundos de capitalização no âmbito do financiamento do sistema de segurança social do Estado e de outros sistemas previdenciais, dispõe de um conselho consultivo ao qual compete apoiar e participar na definição das linhas gerais de atuação da instituição e nas tomadas de decisão do conselho diretivo, sendo os seus membros designados por despacho do membro do Governo que tutela aquele instituto.
Nos termos do Decreto-Lei 203/2012, de 28 de agosto, diploma que aprova a orgânica do IGFCSS, I. P., o conselho consultivo é constituído por dois representantes institucionais indicados respetivamente pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., e pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E. P. E., um representante de cada um dos parceiros sociais que integram a Comissão Permanente de Concertação Social e três personalidades de reconhecida competência em matéria económica e financeira, constando a sua atual designação do Despacho 7147/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2017.
Havendo necessidade de substituir os mencionados representantes institucionais, face a mudanças verificadas no âmbito dos citados organismos, designo para o conselho consultivo do IGFCSS, I. P., nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 7.º do citado diploma e ao abrigo de competência delegada, conforme Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro, os seguintes membros:
a) Como representante do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a Dr.ª Teresa Maria da Silva Fernandes;
b) Como representante da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E. P. E., o Dr. António Abel Sancho Pontes Correia.
O presente despacho produz efeitos a 10 de setembro de 2018.
13 de setembro de 2018. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
311653984
