2018-10-25 - Despacho 9980/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes da Ministra do Mar e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Delega na Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Centro, licenciada Adelina Maria Machado Martins, a competência para praticar todos os atos no âmbito do procedimento de contratação relativo à aquisição de veículos ligeiros de passageiros

2018-10-26 - Despacho 10005/2018 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e das Infraestruturas

Desafeta do domínio público ferroviário, sob gestão da Infraestruturas de Portugal, S. A., uma parcela de terreno, situada do lado direito do Ramal da Figueira da Foz, no Beco do Areal, na freguesia de Alhadas, no Município da Figueira da Foz

2018-11-26 - Despacho 10972/2018 - Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Planeamento e Infraestruturas e Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado da Proteção Civil, do Emprego, das Infraestruturas e das Florestas e Desenvolvimento Rural

Criação de um grupo de trabalho para proceder à análise da sinistralidade com tratores e definir medidas de combate a essa sinistralidade

2019-01-08 - Despacho 335/2019 - Ambiente e Transição Energética - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Declara a utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor das Águas do Norte, S. A., tendo em vista a construção das infraestruturas de fecho de redes de saneamento nas freguesias de Tresouras e Loivos da Ribeira, no concelho de Baião

2019-01-11 - Despacho 570/2019 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais, afetas ao Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., ao Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Ary dos Santos de Mendonça Gouvêa

2019-01-11 - Despacho 602/2019 - Ambiente e Transição Energética - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Reconhece o relevante interesse público do projeto de pavimentação do caminho denominado Estrada da Barragem, situado na margem esquerda da albufeira da barragem de Fagilde, na União de Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, no concelho de Mangualde

2019-01-31 - Despacho 1088/2019 - Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado do Emprego

Aprova a criação e regulamentação do Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital

2019-03-01 - Despacho 2096/2019 - Adjunto e Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Cessação de funções do licenciado Vítor José Serra Azenha Ferreira, a seu pedido, no cargo de Inspetor Diretor da Unidade Regional do Norte e designa, em regime de substituição, o licenciado Paulo António de Jesus Torres, para desempenhar o cargo de Inspetor Diretor da Unidade Regional do Norte

2019-04-03 - Despacho 3721/2019 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2019/2020, designa os coordenadores, quer a nível nacional, quer a nível regional e define as competências dos órgãos máximos de gestão dos serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

2019-04-22 - Despacho 4257/2019 - Ambiente e Transição Energética - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno localizadas na freguesia de Santa Eulália, no concelho de Vizela, e na União das freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão), no concelho de Lousada, necessárias à construção do intercetor de São Mamede II