2010-04-30 - Despacho 7621/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais

Torna publica a aprovação, por Despacho de 21 de Abril de 2010 do director-geral, do Regulamento do Período de Funcionamento e Horário de Trabalho da Agência Portuguesa do Ambiente, que publica em anexo.

2010-05-03 - Despacho 7703/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Determina que o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), a Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) desenvolvam uma aplicação informática simples sobre o processo de liquidação-cobrança e registo das receitas próprias dos tribunais.

2010-05-12 - Despacho 8181/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Nomeaia o mestre João Carlos Gomes Belo Farinha para exercer o cargo de director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Zonas Húmidas, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2010-05-25 - Despacho 8941/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Logística, a ministrar na Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro-Norte e nas instalações da Sanjotec, com início no ano lectivo 2009/2010, conforme plano de estudos publicado em anexo.

2010-06-21 - Despacho 10356/2010 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Altera o Regulamento Tarifário do Sector de Gás Natural, aprovado pelo Despacho nº 19624-A/2006 de 25 de Setembro, adequando-o ao disposto no Decreto-Lei nº 66/2010 de 11 de Junho (extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais, com consumos anuais superiores a 10 000 m3.).

2010-07-01 - Despacho 10862/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra

Nomeia a licenciada Maria Helena Ferreira de Lancastre Osório de Medeiros Ferreira Pasquali Almeida para exercer o cargo de directora clínica e do licenciado António João Teixeira Paredes para exercer o cargo de vogal do conselho de administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, no triénio de 2010-2012.

2010-07-29 - Despacho 12246/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Declara de utilidade pública a expropriação necessária à implantação de equipamentos sob pressão adjacentes às estações elevatórias N2, N3, N10, N15 e RRAA - Olho d'Água, do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro.

2010-09-06 - Despacho 13999/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo necessárias à execução de infra-estruturas do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto - troço Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2010-12-09 - Despacho 18215/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Constitui a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à implantação do emissário i até à estação de tratamento de águas residuais de Paços de Ferreira, a favor da AGS - Paços de Ferreira.

2011-01-13 - Despacho 1185/2011 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Nomeia o licenciado Bruno Lee Lai, técnico superior da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, para prestar funções como especialista no âmbito da assessoria técnico-jurídica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva.