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  • Não tem documento Em vigor 2010-07-29 - PORTARIA 71/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera a Portaria n.º 64/2008, de 7 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 39/2008, de 19 de Maio e 89/2009, de 23 de Outubro, que aprovou o Programa de Apoio à Modernização Agrícola (PROAMA).

  • Não tem documento Em vigor 2010-07-29 - RESOLUÇÃO 120/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a contratação da Empreitada de Construção de Novas Instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso na Ribeira Grande.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-29 - Aviso 134/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Itália depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 8 de Janeiro de 2010, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção do Património Cultural Subaquático, adoptada em Paris na 31.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 2 de Novembro de 2001.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-29 - Aviso 135/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Chile depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, adoptado em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-29 - Aviso 136/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Gabão depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 1 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção do Património Cultural Subaquático, adoptada em Paris na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 2 de Novembro de 2001.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-29 - Portaria 592/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

    Estabelece as condições aplicáveis ao serviço de interruptibilidade, a prestar por um consumidor de electricidade ao operador da rede de transporte, bem como o regime retributivo do referido serviço e as penalizações associadas a eventuais incumprimentos, no sentido de harmonizar as condições de interruptibilidade no mercado ibérico.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-29 - Decreto-Lei 94/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, modifica as condições de utilização dos edulcorantes nos géneros alimentares, transpondo as Directivas n.os 2009/10/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 13 de Fevereiro, e 2009/163/UE, da Comissão, de 22 de Dezembro, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, e à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 394/98, de 10 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-29 - Portaria 593/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Terras do Dão», a qual pode ser usada para a identificação de vinho branco, tinto, rosado ou rosé e vinho espumante.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-29 - Portaria 594/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-29 - Decreto-Lei 95/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Redefine a área de jurisdição da APS - Administração do Porto de Sines, S. A., define os bens imóveis a permutar entre o Estado e o Município de Sines, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 337/98, de 3 de Novembro (Transforma a APS, em sociedade anónima e aprova os respectivos Estatutos).

  • Tem documento Em vigor 2010-07-29 - Portaria 595/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aljezur.

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