2010-12-09 - CONTRATO 37/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração de coordenação técnico-financeira tendo em vista a realização dos estudos e projectos necessários à concretização do "Projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente", no local de Santa Catarina, freguesia de Santa Cruz, concelho de Santa Cruz da Graciosa.

2010-12-09 - CONTRATO 36/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa para remodelação da Escola EB1/JI da Ribeira Quente, concelho da Povoação.

2010-12-09 - PORTARIA 109/2010 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera, no âmbito do PROPESCAS, o regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 51/2008, de 30 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 81/2008, de 24 de Setembro, Portaria n.º 101/2009, de 14 de Dezembro e Portaria n.º 70/2010, de 23 de Julho.

2010-12-09 - AVISO 181/2010 - TRIBUNAL DE CONTAS

Torna público que o Ministério Público, no âmbito do processo de auditoria ao Muncipio de São Roque do Pico, declarou não requerer procedimento jurisdicional.

2010-12-09 - Declaração 16/2010 - Assembleia da República

Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 54/XI ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de in (...)

2010-12-09 - Portaria 1231/2010 - Ministério da Administração Interna

Fixa as taxas devidas à administração pela prática de actos relacionados com a organização e andamento dos processos de licenciamento dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos.

2010-12-09 - Portaria 1232/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Fixa o valor das taxas devidas pela emissão das licenças de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica e de operação de pontos de carregamento, bem como da taxa de inspecção devida pela realização de inspecções periódicas.

2010-12-09 - Portaria 1233/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona a zona de caça turística do Monte do Pinheiro constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão e na freguesia de São Miguel D'Acha, município de Idanha-a-Nova ((processo n.º 5629-AFN).

2010-12-09 - Decreto Legislativo Regional 24/2010/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade de executante de instalações eléctricas de serviço particular.