2012-08-02 - Despacho 10405/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara a imprescindível utilidade pública do empreendimento a cargo da REFER, E. P. E., relativo à reclassificação da passagem de nível situada ao quilómetro 167 + 522 da Linha de Leste.

2012-10-31 - Despacho 14175/2012 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social

Fixa, para o ano letivo de 2011-2012, o apoio financeiro, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, com a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas

2014-01-31 - Despacho 1581/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza o lançamento do concurso público para contratação da aquisição de serviços com vista à elaboração dos projetos referentes à construção da nova Escola de Comunicações e Sistemas de Informação (NCISS) e a realização das despesas inerentes ao projeto; assim como nomeia os membros do jurí para o citado procedimento, no qual delega competências, bem como no Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa.

2014-03-17 - Despacho 4046/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade

Confere permissão genérica de condução das viaturas afetas à frota do Instituto Português da Qualidade, I.P. ao presidente do conselho diretivo, engenheiro Jorge Manuel Diogo Marques dos Santos, e aos Vogais do conselho diretivo, engenheiro António José Ruas Mira dos Santos e engenheiro Ricardo Jorge Gomes Fernandes.

2014-03-20 - Despacho 4205-B/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil

Aprova e publica em anexo o regulamento, homologado pelo Secretário de Estado da Administração Interna em 14 de março de 2014, que estabelece o desenvolvimento das carreiras de bombeiro voluntário e bombeiro especialista do quadro ativo dos corpos de bombeiros mistos ou voluntários e ainda da carreira de oficial bombeiro do quadro ativo dos corpos de bombeiros não pertencentes aos municípios.

2014-04-15 - Despacho 5315-A/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Designa a empresa Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E., para prestar serviços de tráfego aéreo na Região de Informação de Voo de Lisboa (FL245/UNL), no âmbito do bloco funcional de espaço aéreo do sudoeste (SW FAB), conforme previsto no «Acordo para a criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB).

2014-06-09 - Despacho 7498/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a realização da despesa referente aos meses de abril a dezembro de 2014, relativa à prorrogação da "Prestação dos Serviços de Vigilância e Segurança para o depósito POL NATO em Lisboa" e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, no Diretor-Geral da Direção Geral de Armamento e Infraestruturas da Defesa (DGAIED), Major-general Manuel de Matos Gravilha Chambel, nesta matéria.

2014-09-01 - Despacho 11049/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Delega no Chefe do Estado-Maior do Exército a competência da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral para aprovação da minuta do contrato, outorga do mesmo e demais procedimentos subsequentes no âmbito do concurso público para "Construção do Edifício para Internato Feminino e Instalações de Apoio" (Colégio Militar).

2014-08-18 - Despacho 10623/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Secretaria-Geral

Designa, em regime de substituição, a licenciada Maria do Rosário Falé Lourinho para exercer o cargo de diretor de Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, o licenciado Joaquim José Fernandes Dias para exercer o cargo de diretor de Serviços de Recursos Humanos e a mestre Susana Cristina Coelho Costa Escária para exercer o cargo de diretor de Serviços de Prospetiva e Planeamento

2013-02-21 - Despacho 2866/2013 - Universidade de Coimbra

Autorizada a contratação da licenciada, Maria de Lurdes Leston Ferreira Mendes de Abreu, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, para a Divisão de Planeamento, Gestão e Desenvolvimento, do Centro de Serviços Especializados da Administração desta Universidade, com a categoria de técnico superior, com início em 1 de fevereiro de 2013