2023-07-20 - Decreto do Presidente da República 68/2023 - Presidência da República

Nomeia o embaixador João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como Embaixador de Portugal não residente no Nepal

2023-07-20 - Resolução da Assembleia da República 91/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 337/2021, de 21 de dezembro, que recomenda a construção do novo Hospital de Barcelos

2023-07-20 - Portaria 220/2023 - Finanças, Economia e Mar, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Infraestruturas e Coesão Territorial

Procede à definição dos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços e os critérios para a avaliação do caráter desproporcionado de um encargo, no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2019/882

2023-07-20 - Portaria 221/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2023-07-20 - Portaria 222/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APROSE - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outros

2023-07-20 - Portaria 223/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FE - Federação dos Engenheiros e outros

2023-07-20 - Portaria 224/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restauração e bebidas)

2023-07-20 - Portaria 225/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

2023-07-20 - Decreto Legislativo Regional 27/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Converte a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira

2023-07-20 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 15/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M, de 12 de janeiro, na redação dada pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M, de 14 de julho

2023-07-20 - Decreto do Presidente da República 68-A/2023 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional