Resultados para o dia 2022-10-20
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Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022
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2022-10-20 -
Decreto Legislativo Regional
24/2022/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores
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2022-10-20 -
Declaração de Retificação
5/2022/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2022/A, de 10 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2022, Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023
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Publicação de mapas da conta de 2020 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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