2024-12-13 - Despacho 14761/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais e respetiva realização de despesa, para 2024, com a aquisição da estação de manutenção de nível intermédio para mísseis JEC HARPOON e delega no Chefe do Estado-Maior da Armada os poderes para a prática dos atos subsequentes.

2025-03-26 - Despacho 3779/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1123 do lote 6, na freguesia de São Matias, do concelho de Nisa.

2010-06-11 - Despacho 9859/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional

Cria a Zona de Intervenção Florestal de Torres Vedras Este (ZIF n.º 120, processo n.º 116/08-AFN), englobando vários prédios rústicos das freguesias de Campelos, Maxial, Outeiro da Cabeça e Ramalhal, cuja gestão comete à FLOREST- Associação dos Produtores Agrícolas e Florestais da Estremadura, e fixa os respectivos limites constantes da planta anexa.

2015-01-14 - Despacho 387/2015 - EP - Estradas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A. relativa à aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução "ER125 - Olhão (KM 116+100)/Tavira (KM 133+750) - Reabilitação." - Compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências - Repartição de Encargos

2014-01-21 - Despacho 928/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento de CQEP promovido pela CERCINA - Cooperativa de Ensino e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Nazaré C. R. L., aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2014-01-21 - Despacho 931/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo CESAE - Centro de Serviços e Apoio às Empresas, na NUT III do Grande Porto, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2014-01-22 - Despacho 1032/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo CINEL - Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2014-01-22 - Despacho 1034/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2014-07-14 - Despacho 9049-A/2014 - Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar

Alteração do Despacho n.º 4223/2014, de 14 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2014

2011-07-14 - Despacho 9067/2011 - Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical

Procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, publicado pelo aviso n.º 23929/2010, do Diário da República, 2.º série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2010