1 - Ao abrigo do disposto na alínea c)do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Rogério Manuel Borges Pires, técnico de informática do Instituto de Informática, I. P., para exercer funções na área da sua especialidade.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Instituto de Informática, I. P., na parte respeitante à remuneração de base de origem, suportando pelo orçamento do meu gabinete o encargo correspondente ao valor do suplemento remuneratório previsto para o cargo de adjunto, nos termos dos n.os 5, 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de janeiro de 2016. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
ANEXO
(Nota curricular)
1 - Dados Pessoais:
Nome: Rogério Manuel Borges Pires
Data de nascimento: 15 de outubro de 1975
2 - Formação académica e formação específica:
Mestrando em Informação e Sistemas Empresariais.
Licenciatura em Estudos Europeus na Universidade Aberta em regime não presencial.
12.º ano da área de Humanísticas.
3 - Experiência profissional:
Assessoria técnica no Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social - Elemento de Ligação Operacional com o CEGER, de 11 de julho de 2011 até 30 de outubro de 2015.
Administrador de Sistemas no Instituto de Informática, I. P.; Assistente técnico no Instituto de Segurança Social, IP; Assessor de produção na empresa Transgranitos Lda.; Formador certificado pelo IEFP.
209241439
