Considerando que de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, que estabelece a lei orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P., ao recrutamento dos diretores de segurança social são aplicáveis as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o lugar de diretor de segurança social do Centro Distrital de Setúbal se encontra vago e importa proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no respetivo artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediências às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que a ora designada detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, a licenciada Maria da Natividade Charneca Coelho para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Lei 83/2012, de 30 de março, e o n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 23 de março de 2016. 4 - Publique-se no Diário da República.
21 de março de 2016. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
ANEXO
Maria da Natividade Charneca Coelho, nascida em 31 de maio de
1962.
Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, Estudos Portugueses e Franceses, pela Universidade Clássica de Lisboa, com formação em serviço.
É professora do grupo 300 do quadro Agrupamento Lima de Freitas.
Coordena o Projeto de Igualdade do Agrupamento.
Iniciou a sua atividade profissional como professora, tendo desempenhado cargos de gestão e coordenação pedagógica. Foi orientadora de estágio de docentes e é formadora acreditada pelo Conselho Científico - Pedagógico da Formação Contínua e Formadora Certificada pelo IEFP.
Fundou a Escola Profissional de Setúbal e foi Profissional de Reconhecimento e Validação de Competências no CNO Arrábida, tendo sido, ainda, Avaliadora Externa. Foi membro da Comissão de Peritos de Avaliação Nacional dos projetos Petra e Leonardo da Vinci.
Entre 1997 e 2003 foi assessora e chefe de Divisão da Educação no Município de Setúbal, tendo assumido o cargo de Chefe de Gabinete no Governo Civil de Setúbal, entre 2005 e 2009.
Foi Presidente da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), entre 2009 e 2010 e Vicepresidente entre 2011 e 2014.
Concluiu em 2013 o CAGEP/INA - Curso avançado em Gestão Coordenou, em representação da CITE, o Fórum Empresas para a Igualdade. Foi focal Point para o Plano de Igualdade do Ministério da Economia e do Emprego. Foi membro do Comité Consultivo do Fonds de Dotation ARBORUS para a Igualdade Profissional na Europa e membro do Working Group on Strategy Development da rede Equinet (European Network of Equality Bodies).
É Juiz Social no Tribunal de Família da Comarca de Setúbal. Foi membro das Plataformas supraconcelhias da Península de Setúbal e do Litoral Alentejano (aquando das funções de Chefe de Gabinete do Governo Civil) e da de Lisboa (em representação da CITE).
Assume o cargo de vereadora sem pelouros para que foi eleita na Câmara Municipal de Palmela, desde 2009.
Pública.
209459208
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
