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2023-11-08 -
Despacho
11404/2023 -
Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra de «Modernização da ligação ferroviária entre Sines e a Linha do Sul - Aditamento 2»
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2023-11-23 -
Despacho
11915/2023 -
Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra «Linha da Beira Baixa. Supressão da passagem de nível ao km 2,488 - passagem inferior»
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Extensão de encargos plurianuais - empreitada de requalificação do Edifício Pedagógico 2 da Escola Superior de Artes e Design, nas Caldas da Rainha, no Campus 3 do Instituto Politécnico de Leiria, no âmbito do PRR Steam - Impulso Jovem - Programa SKILLS FOR FUTURE
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2023-11-29 -
Despacho
12221-B/2023 -
Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Mobilidade Urbana
Reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), referente ao primeiro trimestre de 2023
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2023-11-29 -
Despacho
12221-C/2023 -
Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Mobilidade Urbana
Reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), referente ao segundo trimestre de 2023
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2023-12-05 -
Despacho
12423/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas
Designa Maria Antónia Barbosa de Araújo para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas e delega competências para a prática de vários atos
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2023-12-05 -
Despacho
12448/2023 -
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Renovação da comissão de serviço para o exercício das funções de inspetor na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil do licenciado Luís Manuel Belo Costa
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Autorização para assunção de compromissos plurianuais para a aquisição de serviços de Fornecimento de Eletricidade, em regime de mercado livre, às instalações de consumo da Universidade de Lisboa e das suas Escolas e/ou Serviços - Serviços Centrais da Universidade de Lisboa
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Nomeia como membro do Comité Misto do Imamat Ismaili Ricardo de Sousa Meneses Bonnet Victória, vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto de Cooperação e da Língua, I. P., em substituição de Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira
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Redefinição do perfil assistencial e reorganização do programa funcional do Hospital José Joaquim Fernandes, integrado na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA, E. P. E.), incluindo a ampliação do atual edifício hospitalar
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