Resultados para o dia 2023-12-05
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa relativa às obras de construção da Divisão Policial da Maia
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2023-12-05 -
Portaria
403/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.
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2023-12-05 -
Portaria
404/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
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2023-12-05 -
Portaria
405/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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2023-12-05 -
Portaria
406/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
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2023-12-05 -
Portaria
407/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
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Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação das Emendas aos Anexos I e II da Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adotadas em Estocolmo, a 20 de abril de 2018
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Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO) para ingresso na classe de serviço técnico - ramo especialista
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Estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças do Exército
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Estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças da Força Aérea
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