2023-12-04 - Decreto-Lei 114/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração das comissões de coordenação e desenvolvimento regional em institutos públicos

2023-12-04 - Portaria 400/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação

Fixa as vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais

2023-12-04 - Portaria 401/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Mar

Define o procedimento de reconhecimento e cessação do estatuto de startup e de scaleup previsto na Lei n.º 21/2023, de 25 de maio

2023-12-04 - Portaria 402/2023 - Saúde

Define os procedimentos a adotar com vista ao alargamento do acesso à Profilaxia Pré-Exposição ao VIH (PrEP) e estabelece um regime excecional de comparticipação para os medicamentos destinados à PrEP

2023-12-04 - Declaração de Retificação 26/2023 - Supremo Tribunal de Justiça

Retifica-se a declaração de voto do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2023, Proc. n.º 3125/11.3TJCBR-B.C1.S1-A - Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 21 de novembro de 2023