Aviso 51/2023
Sumário: Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação das Emendas aos Anexos I e II da Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adotadas em Estocolmo, a 20 de abril de 2018.
Por ordem superior se torna público que, em 26 de outubro de 2023, a República Portuguesa depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Suécia, na qualidade de depositário, o seu instrumento de aprovação das Emendas aos Anexos I e II da Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adotadas em Estocolmo, a 20 de abril de 2018.
A República Portuguesa é Parte destas Emendas, aprovadas pelo Decreto 26/2023, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 11 de outubro de 2023.
Direção-Geral de Política Externa, 29 de novembro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Castanheta.
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Aviso 51/2023, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 234/2023, Série I de 2023-12-05
- Data: 2023-12-05
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação das Emendas aos Anexos I e II da Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adotadas em Estocolmo, a 20 de abril de 2018
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5570637.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2023-10-11 -
Decreto
26/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as Emendas aos Anexos I e II da Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adotadas em Estocolmo a 20 de abril de 2018
Aviso
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