Renovação da comissão de serviço para o exercício das funções de inspetor na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil do licenciado Luís Manuel Belo Costa

Despacho 12448/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço para o exercício das funções de inspetor na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil do licenciado Luís Manuel Belo Costa.

Considerando o desempenho positivo durante o período de exercício das funções para as quais foi designado, determino, ao abrigo das competências delegadas pela alínea a) do n.º 1 do Despacho 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço para o exercício das funções de inspetor na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, do licenciado Luís Manuel Belo Costa.

2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de dezembro de 2023.

24 de novembro de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

317102123

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil