1988-11-30 - DECRETO DD2/88 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Rolando Lima Lalanda Gonçalves Subsecretário Regional da Cooperação Externa e o Dr. José Joaquim Ferreira Machado Subsecretário Regional da Comunicação Social.

1931-10-31 - Decreto 20455 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 1.ª Secção

Confirma e mantém a faculdade, conferida ao governador geral de Angola pelo decreto de 3 de Julho de 1930, de exercer a competência legislativa e executiva designada na Carta Orgânica aprovada pelo decreto n.º 15917 e noutra legislação, com dispensa da assistência do Conselho do Govêrno e da sua secção permanente

1980-11-05 - DECRETO DD14 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA

Nomeia o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1989-07-29 - DECRETO DD5 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional e a seu pedido, o Dr. António Norberto Azevedo Rosa do cargo de Secretário Regional da Educação e Cultura.

1977-12-17 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República

Exonera, a seu pedido, a Dr.ª Maria Margarida Tavares Neves da Costa do cargo de Secretário Regional da Educação e Cultura do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

1987-01-05 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional e a seu pedido, o Dr. Carlos Bicudo Freitas da Silva das funções de Subsecretário Regional da Integração Europeia e Cooperação Externa.

1977-12-17 - DECRETO DD814 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Exonera, a seu pedido, a Dr.ª Maria Margarida Tavares Neves da Costa do cargo de Secretário Regional da Educação e Cultura do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1937-06-23 - Decreto 27772 - Ministério do Comércio e Indústria

Determina que continuem abrangidos pela legislação do condicionamento industrial todas as indústrias ou modalidades industriais que se lhe encontravam sujeitas à data da publicação da Lei nº 1956 de 17 de Maio de 1937, sem prejuízo do disposto na parte final da base II, e exceptuando aquelas que por diplomas subsequentes e em conformidade com o disposto na base XI tenham sido consideradas fora da acção da mesma legislação.

2000-02-24 - DECRETO 1/2000 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Ricardo Manuel Amaral Rodrigues Secretário Regional do Ambiente.

2004-11-16 - DECRETO 3/2004 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.