Decreto , de 17 de Dezembro
Exonera, a seu pedido, a Dr.ª Maria Margarida Tavares Neves da Costa do cargo de Secretário Regional da Educação e Cultura do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Decreto
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição da República;
Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto Provisório, aprovado pelo Decreto-Lei 318-D/76, de 30 de Abril:
Exonero, a seu pedido, a Dr.ª Maria Margarida Tavares Neves da Costa do cargo de Secretário Regional da Educação e Cultura do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
O Ministro da República, Lino Dias Miguel.
Assinado em 2 de Novembro de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482531.dre.pdf .
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