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Decreto 1/2000, de 24 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 46, de 24.02.2000, Pág. 656
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Sumário

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Ricardo Manuel Amaral Rodrigues Secretário Regional do Ambiente.

Texto do documento

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2000
de 24 de Fevereiro
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 2 do artigo 48.º e da alínea c) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Secretário Regional do Ambiente.

O presente diploma entra em vigor na data da sua assinatura.
Assinado em 3 de Fevereiro de 2000.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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