2000-02-24 - DECRETO 1/2000 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Ricardo Manuel Amaral Rodrigues Secretário Regional do Ambiente.

2000-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 58/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos de 1999 de diversos serviços de saúde.

2000-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 60/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

2000-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 59/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.

2000-02-24 - PORTARIA 15/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga os nºs. 2 e 3 do artigo 2º da Portaria nº 52/99, de 15 de Julho, alterando ainda os artigos 3º e 4º daquela portaria. (Aprova o calendário venatório da ilha de Santa Maria).

2000-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 61/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente.

2000-02-24 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1/2000 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Secretário Regional do Ambiente

2000-02-24 - Portaria 100/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.

2000-02-24 - Portaria 101/2000 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação

Aprova as vagas para a candidatura à matricula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 no 2.º ciclo dos seguintes cursos bietápicos de licenciatura da Escola Náutica Infante D. Henrique: Curso de Engenharia de Sistemas Electrónicos Marítimos, Curso de Pilotagem, Curso de Engenharia de Máquinas Marítimas e Curso de Gestão de Transportes Marítimos, Portos e Logística.

2000-02-24 - Portaria 102/2000 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a tabela de preços (publicada em anexo) a pagar pelos utentes à Direcção-Geral de Protecção das Culturas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, por serviços prestados, no âmbito do regime de homologação, autorização, colocação no mercado, utilização e controlo dos produtos fitofarmacêuticos e de avaliação de substâncias activas.

2000-02-24 - Portaria 103/2000 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria nº 443/99 de 18 de Junho, relativamente aos grupos de pessoal dirigente, técnico-profissional e auxiliar.

2000-02-24 - Portaria 104/2000 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança social e de protecção social da função pública, e actualiza a tabela das despesas anuais fixas a considerar para o cálculo da poupança familiar. Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.

2000-02-24 - Portaria 105/2000 - Ministério da Justiça

Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de Viseu, aprovando o respectivo quadro de pessoal, e define as competências territoriais da 1ª Conservatória dos Registos Predial e Comercial do mesmo concelho, procedendo ao ajustamento do respectivo quadro de pessoal.

2000-02-24 - Decreto Regulamentar Regional 4/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Sujeita a medidas preventivas os terrenos necessários à construção de um parque de segunda linha e terminal rodoviário de mercadorias em Porto Novo na Madeira.