A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 15/2000, de 24 de Fevereiro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 8, de 24.02.2000, Pág. 324
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Sumário

Revoga os nºs. 2 e 3 do artigo 2º da Portaria nº 52/99, de 15 de Julho, alterando ainda os artigos 3º e 4º daquela portaria. (Aprova o calendário venatório da ilha de Santa Maria).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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