1996-02-22 - DESPACHO CONJUNTO A-8/96-XIII - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA UMA COMISSAO PARA PROCEDER A REVISÃO DE ALGUNS PONTOS DO CODIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA RETIRANDO OS ENSINAMENTOS QUE A APLICAÇÃO DO CODIGO PERMITE E TENDO EM CONTA AS SUGESTÕES QUE FORAM SENDO APRESENTADAS AO LONGO DO TEMPO POR VARIOS SECTORES SOCIAIS. A COMISSAO QUE REINICIARA OS SEUS TRABALHOS EM 1 DE FEVEREIRO DE 1996 E TERMINA-LOS-A EM 30 DE ABRIL DE 1996 E CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PROF. DOUTOR JOÃO DE MATOS ANTUNES VARELA, QUE PRESIDIRA, CONSE (...)

1996-08-13 - DESPACHO 122/MEPAT/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho para estudar o enquadramento jurídico do processo de edificação na construção civil tendo em vista a harmonização entre a observância das normas urbanísticas e técnicas aplicáveis e a integração das construções no ambiente urbano e na paisagem. Define os objectivos do citado grupo de trabalho e a sua composição, que é a seguinte: - Dr. Eduardo Cabrita, Alto-Comissário para a Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território, que presidirá; - Arq. Fernando Gonçalves, ad (...)

1991-11-08 - DESPACHO 167/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera das funções que vinha exercendo como representantes do Estado nas comissões de mais-valias sobre prédios rústicos sitos na margem sul do Tejo os seguintes técnicos: Engenheiro José Pedro Duarte Ferreira. Engenheiro Hélio Martins Pamplona de Sá Moniz Corte-Real. Engenheiro Acácio de Barros Durão. Engenheiro Alberto Araújo Pessanha Viegas. Engenheiro Dinis José Gonçalves dos Santos Marnoto. Engenheiro Joaquim da Silva Mendes Bragança. Engenheiro Rui Alberto Cardoso Barbosa de Matos. Engenheiro Acácio (...)

2010-07-26 - Despacho 12019/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Exonera o engenheiro Joaquim José Machado Morais Vaz e a engenheira Maria Serpa Pimental de representantes da produção nas secções especializadas do conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., e designa António Luís Costa Januário, Joaquim Olindo Magalhães Monteiro, Jorge Manuel Monteiro Almeida, José Monteiro Maria e Paulo Correia Oliveira Dolores como representantes da produção na secção especializada relativa à denominação de origem «Porto», designa João Manuel Lopes Le (...)

1996-10-16 - RECTIFICAÇÃO DRECT39/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho nº 75/96 do Primeiro-Ministro de 27 de Julho de 1996, relativo à nomeação do Presidente e demais personalidades que constituem o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Assim no nº 2, onde se lê 'Prof. Doutor Michel Renaud' ,deve ler-se 'Prof. Doutor Michel Maria Joseph Gabriel Renaud', onde se lê 'Dra. Paula Martinho da Silva', deve ler-se 'Dra. Paula Cristina Ruivo Duarte Martinho da Silva', onde se lê 'engenheira Maria de Lourdes Ruivo de Matos Pintassilgo', deve ler-s (...)

1993-10-22 - Resolução da Assembleia da República 34/93 - Assembleia da República

APROVA PARA RATIFICAÇÃO O ACORDO EUROPEU, CUJO ORIGINAL EM LÍNGUA PORTUGUESA SEGUE EM ANEXO, QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA HUNGRIA, POR OUTRO, E OS RESPECTIVOS PROTOCOLOS E ANEXOS, BEM COM A ACTA FINAL COM AS SUAS DECLARAÇÕES, ASSINADO EM BRUXELAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1991. A REFERIDA ASSOCIAÇÃO TEM OS SEGUINTES OBJECTIVOS: PROPORCIONAR UM ENQUADRAMENTO ADEQUADO PARA O DIÁLOGO POLÍTICO ENTRE AS PARTES, ESTABELECER PROGRESSIVAM (...)

2002-02-05 - DECLARAÇÃO 38/2002 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaradas de utilidade pública, por despacho de 8 de Janeiro de 2002 do Primeiro Ministro, as seguintes entidades: Académico de Torres Vedras, com sede em Torres Vedras; Associação dos Amigos da Ria e do Barco Moliceiro, com sede na Ribeira de Pardelhas, Murtosa; Associação Comercial e Industrial dos Concelhos de Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio, com sede em Peso da Régua; Associação Cultural e Recreativa Seixalense, com sede no Seixal, Lourinhã; Associação Desportiva de Grijó, com sede (...)

2009-08-07 - Declaração de Rectificação 58/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 739-B/2009, de 9 de Julho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e recuperação de povoamentos», da medida n.º 2.3, «Gestão de espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», aprovado pela Portaria n.º 1137-B/2008, de 9 de Outubro, o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.1, «Minimização de riscos», da medida n.º 2.3, «Gest (...)

1995-03-08 - DESPACHO 13/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 20 000 000 DE ECU, QUE A HIDROELÉCTRICA DE CABORA BASSA, SARL.(HCB), CONTRAIU JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - HIDROELÉCTRICA DE CAHORA BASSA, S.A.R.L. (HCB) FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DE REPARAÇÃO E COLOCACAO EM FUNCIONAMENTO DA LINHA DE CORRENTE ELÉCTRICA DE ALTA TENSÃO QUE LIGA (...)

1998-03-30 - DESPACHO 5282/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Constitui a Comissão para a Regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural Português, com a seguinte composição: - Dr. Vasco Valdez, do Instituto Português do Património Arquitectónico; - Dr. João Goulart Bettencourt, do Inventário do Património Cultural; - Engº António Monge Soares, do Instituto Português de Arqueologia; - Dr. Manuel Bairrão Oleiro, Instituto Português de Museus; - Engº José Manuel Costa, da Cinemateca Portuguesa/Museu do Cinema; - Dr. Braz de Oliveira, da Biblioteca Nacional; - Dra (...)