Exonera das funções que vinha exercendo como representantes do Estado nas comissões de mais-valias sobre prédios rústicos sitos na margem sul do Tejo os seguintes técnicos: Engenheiro José Pedro Duarte Ferreira. Engenheiro Hélio Martins Pamplona de Sá Moniz Corte-Real. Engenheiro Acácio de Barros Durão. Engenheiro Alberto Araújo Pessanha Viegas. Engenheiro Dinis José Gonçalves dos Santos Marnoto. Engenheiro Joaquim da Silva Mendes Bragança. Engenheiro Rui Alberto Cardoso Barbosa de Matos. Engenheiro Acácio António de Seabra Baptista. Engenheiro João Manuel Teixeira. São nomeados para o exercício das referidas funções nos municípios indicados, os seguintes técnicos: Engenheiro João Manuel da Silveira Malheiro Távora (Sesimbra). Engenheiro Alfredo Manuel da Silva Neves (Alcochete). Engenheiro João Amílcar de Sousa (Almada). Arquitecta Maria Fernanda da Silva Vara Castor Teixeira (Montijo). Engenheira Maria da Glória Beja da Cunha Ribeiro (Setúbal). Arquitecta Margarida Sarojini Aguiar Osório dos Anjos (Moita). Engenheira Ana Paula Couto de Silveira e Neves (Seixal). Engenheiro António José Campaniço Pereira da Silva (Barreiro). Arquitecto Miguel Carlos Velho da Palma (Palmela).