1991-11-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC187/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1991-11-08 - DESPACHO 55/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA ADRIANO DE OLIVEIRA ROCHETEAU DIRECTOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS.

1991-11-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC188/91 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A DOUTORA MARIA TERESA NUNES PADILHA DE CASTRO CORREIA DE BARROS PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGAÇÃO - ENERGIA DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA.

1991-11-08 - DECLARAÇÃO DDECL58/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 911023 E 911024, AS SEGUINTES ENTIDADES: GRUPO DE TEATRO A BATEIRA, INSTITUTO LUSÍADA DE CULTURA E SPORTING CLUBE DE POMBAL.

1991-11-08 - DESPACHO 88/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 15,6% LÍQUIDOS A TAXA DE JUROS DEVIDOS AOS SUJEITOS PASSIVOS DO IRS POR ATRASO NA RESTITUIÇÃO OFICIOSA DO IMPOSTO RESULTANTE DA LIQUIDAÇÃO RESPEITANTE AO ANO DE 1991.

1991-11-08 - DESPACHO 667/MESS/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM OS OBJECTIVOS DE: A) PROCEDER A ANÁLISE DAS DIFICULDADES DE APLICAÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 261/91, DE 25 DE JULHO, QUE INSTITUI O REGIME DA PRE-REFORMA E AO INVENTÁRIO DAS NORMAS CARECIDAS DE CLARIFICACAO REGULAMENTAR. B) PROCEDER AO ESTUDO DAS REGRAS DE EXECUÇÃO DO REFERIDO DIPLOMA TENDO EM VISTA ASSEGURAR UMA ACTUAÇÃO HOMOGENEA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL. C) ELABORAR UM PROJECTO DE DIPLOMA REGULAMENTAR.

1991-11-08 - DESPACHO 167/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera das funções que vinha exercendo como representantes do Estado nas comissões de mais-valias sobre prédios rústicos sitos na margem sul do Tejo os seguintes técnicos: Engenheiro José Pedro Duarte Ferreira. Engenheiro Hélio Martins Pamplona de Sá Moniz Corte-Real. Engenheiro Acácio de Barros Durão. Engenheiro Alberto Araújo Pessanha Viegas. Engenheiro Dinis José Gonçalves dos Santos Marnoto. Engenheiro Joaquim da Silva Mendes Bragança. Engenheiro Rui Alberto Cardoso Barbosa de Matos. Engenheiro Acácio (...)