Despacho 667/MESS/91, de 8 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [257], de 08.11.1991, Pág. 112 68
- Data: 1991-11-08
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Sumário
CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM OS OBJECTIVOS DE: A) PROCEDER A ANÁLISE DAS DIFICULDADES DE APLICAÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 261/91, DE 25 DE JULHO, QUE INSTITUI O REGIME DA PRE-REFORMA E AO INVENTÁRIO DAS NORMAS CARECIDAS DE CLARIFICACAO REGULAMENTAR. B) PROCEDER AO ESTUDO DAS REGRAS DE EXECUÇÃO DO REFERIDO DIPLOMA TENDO EM VISTA ASSEGURAR UMA ACTUAÇÃO HOMOGENEA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL. C) ELABORAR UM PROJECTO DE DIPLOMA REGULAMENTAR.
Aviso
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