1979-08-20 - DECLARAÇÃO DD7259 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 214/79, de 14 de Julho, que estabelece normas relativas ao preenchimento de lugares vagos e disponíveis existentes no ensino primário que não possa ser assegurado pelo pessoal docente do quadro.

1979-04-20 - Despacho Normativo 83/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Autoriza, no âmbito das necessidades de reequipamento dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., um investimento de 1300000 contos na aquisição de quinze unidades triplas eléctricas (UTE) à Sorefame.

2007-04-26 - AVISO 7682/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Publica a lista das adjudicações de empreitadas efectuadas pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional durante o ano de 2006.

1976-11-17 - Portaria 687/76 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Aplica o regime de margens de comercialização fixadas pela Portaria n.º 552/75, de 13 de Setembro, para peças e acessórios de veículos automóveis, aos rolamentos destinados a veículos automóveis.

1978-11-21 - Decreto Regulamentar 44/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Estabelece normas relativas ao preenchimento dos lugares de director de serviço dos quadros dos serviços do Ministério do Comércio e Turismo.

1978-01-02 - Resolução 1/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova um contrato no montante de R 6 milhões, a celebrar entre a República Portuguesa e o Industrial Development Corporation of South Africa, Ltd., e o EXFIN, no âmbito de Cabora Bassa.

1977-10-07 - Decreto-Lei 423/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 759/74, de 30 de Dezembro, que extingue o Comissariado do Desemprego e cria, no Ministério do Trabalho, o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (GGFD).

1977-09-22 - Resolução 231/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo no montante de 8 milhões de unidades de conta europeia e destinado a trabalhos de reconstrução e desenvolvimento do cais de Alcântara.

1977-02-10 - Resolução 32/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Oficializa os diplomas dos cursos de Direcção e Gestão de Empresas, Secretariado e Assistentes de Direcção e Correspondentes em Línguas Estrangeiras e Tradutores-Intérpretes, do Instituto Técnico de Formação Intensiva, do Porto.

1976-12-17 - DESPACHO MINISTERIAL DD8 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Revoga o despacho do Ministro do Comércio Interno de 4 de Fevereiro de 1976, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1976.