No final, onde se lê: «Promulgado em 9 de Junho de 1979», deve ler-se:
«Promulgado em 9 de Julho de 1979».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Declaração DD7259, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 191, de 20.08.1979, Pág. 2000
- Data: 1979-08-20
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Sumário
Rectifica o Decreto-Lei n.º 214/79, de 14 de Julho, que estabelece normas relativas ao preenchimento de lugares vagos e disponíveis existentes no ensino primário que não possa ser assegurado pelo pessoal docente do quadro.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei 214/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 14 de Julho de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/08/20/plain-210488.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/210488.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1979-07-14 -
Decreto-Lei
214/79 -
Ministério da Educação e Investigação Científica
Estabelece normas relativas ao preenchimento de lugares vagos e disponíveis existentes no ensino primário que não possa ser assegurado pelo pessoal docente do quadro.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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