1978-11-21 - DESPACHO NORMATIVO 98/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os Boletins de Registo de Importação deverão ser acompanhados dos requerimentos que os fundamentam.

1978-11-21 - PORTARIA 70/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede ao Jornal "O Dever" um subsidio reembolsável e outro não reembolsável.

1978-11-21 - DECLARAÇÃO 23/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica os DN 79/78, 80/78, 81/78, 82/78, 83/78, 84/78, e 85/78, de 24 de Outubro que efectuam transferência de verbas nos orçamentos de váruios departamentos regionais.

1978-11-21 - DECLARAÇÃO 24/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o mapa anexo ao DN 79/78, JO nº 31 de 24 de Outubro que efectua transferência de verbas na Presidência do Governo.

1978-11-21 - PORTARIA 69/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede ao Rádio Clube de Angra um subsidio não reembolsável.

1978-11-21 - PORTARIA 71/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Integra o pessoal do Laboratório de Análise Clínica da Horta no Hospital Regional da mesma cidade.

1978-11-21 - RESOLUÇÃO 84/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede subsidios reembolsáveis aos jornais "O Telégrafo" e "Correio da Horta".

1978-11-21 - DECLARAÇÃO DD7422 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério.

1978-11-21 - DECLARAÇÃO DD7421 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-11-21 - Decreto-Lei 349/78 - Conselho da Revolução

Fixa um novo período para apresentação de requerimentos de reintegração de pessoal ao abrigo do estabelecido no Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril.