1963-04-19 - Decreto 44985 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Pinhel.

2010-07-22 - Despacho 11814/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Reconhece e homologa o curso de mergulho Junior Open Water e aprova a sua equivalência ao nível de formação "mergulhador supervisionado" correspondente à norma europeia NP EN 14153-1.

2010-08-09 - Aviso 15831/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

Torna público que a TAP Portugal requereu uma licença para exploração de serviços de transporte aéreo regular nas rotas Lisboa-Pequim-Lisboa, Lisboa-Xangai-Lisboa, Porto-Pequim-Porto.

2010-10-11 - Despacho 15312/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Nomeia a licenciada Patrícia Isabel Matias Corigo para exercer funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

2010-12-22 - Despacho 19007-A/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos, no dia 24 e na tarde do dia 31 de Dezembro de 2010.

1950-12-07 - Decreto 38082 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Estado da Índia. Regula o suplemento sobre as pensões dos funcionários coloniais civis e militares.

2011-01-19 - Despacho 1550/2011 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova as condições gerais que devem integrar os contratos de fornecimento de gás natural a celebrar entre os comercializadores de último recurso retalhistas e os clientes com consumo anual inferior ou igual a 10 000 m3.

2011-04-15 - Aviso 59/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou a declaração do Reino dos Países Baixos relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954.

2011-04-28 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos destinados ao combate aos incêndios florestais à EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A.

2011-05-17 - Despacho 7347/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Determina a criação de um grupo de trabalho com objectivo de apresentar proposta para a implementação e gestão de um sistema de transportes no Médio Tejo.