1950-12-07 - Decreto 38082 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Estado da Índia. Regula o suplemento sobre as pensões dos funcionários coloniais civis e militares.

1950-12-07 - Decreto-Lei 38083 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições relativas aos serviços militares das colónias

1950-12-07 - Decreto 38084 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor, e a diversos organismos dependentes do Ministério das Colónias.

1950-12-07 - Portaria 13373 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Aprova os orçamentos da receita e tabelas de despesa dos orçamentos gerais das colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor para o ano de 1951

1950-12-07 - Portaria 13374 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial, Agência-Geral das Colónias, Depósito Militar Colonial e Gabinete de Urbanização Colonial para o ano de 1951