Decreto 38082, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 251/1950, Série I de 1950-12-07.
- Data: 1950-12-07
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Sumário
Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Estado da Índia. Regula o suplemento sobre as pensões dos funcionários coloniais civis e militares.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281235.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1962-11-28 -
Decreto
44736 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas.
Aviso
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