Torna público que a TAP Portugal requereu uma licença para exploração de serviços de transporte aéreo regular nas rotas Lisboa-Pequim-Lisboa, Lisboa-Xangai-Lisboa, Porto-Pequim-Porto.

Aviso 15831/2010

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei 66/92, de 23 de Abril, torna-se público que a TAP Portugal requereu uma licença para exploração de serviços de transporte aéreo regular nas rotas Lisboa/Pequim/Lisboa, Lisboa/Xangai/Lisboa e Porto/Pequim/Porto.

Qualquer entidade que, legitimamente, pretenda pronunciar-se sobre o requerido pela TAP Portugal ou apresentar candidatura alternativa deverá fazê-lo junto do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso.

Lisboa, 4 de Agosto de 2010. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo,

João Confraria.

203576801

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-04-23 - Decreto-Lei 66/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Define o quadro geral legal da actividade de prestação de serviços de transporte aéreo regular internacional.