1950-12-07 - Decreto 38082 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Estado da Índia. Regula o suplemento sobre as pensões dos funcionários coloniais civis e militares.

2011-01-19 - Despacho 1550/2011 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova as condições gerais que devem integrar os contratos de fornecimento de gás natural a celebrar entre os comercializadores de último recurso retalhistas e os clientes com consumo anual inferior ou igual a 10 000 m3.

2011-04-15 - Aviso 59/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou a declaração do Reino dos Países Baixos relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954.

2011-04-28 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos destinados ao combate aos incêndios florestais à EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A.

2011-05-17 - Despacho 7347/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Determina a criação de um grupo de trabalho com objectivo de apresentar proposta para a implementação e gestão de um sistema de transportes no Médio Tejo.

2011-05-31 - Aviso 11875/2011 - SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.

Publicita a obrigação de informação prevista no artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

2011-07-12 - Aviso 147/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que Moçambique depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999.

2011-08-10 - Despacho 10015/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Nomeia Ana Isabel Lasso de La Vega e Charters Amaral Marques para exercer o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

2011-08-12 - Despacho 10145/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Designa Luísa Maria Cardoso Alves para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.

2011-08-17 - Despacho 10246/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Nomeia o Dr. Pedro Miguel de Magalhães Silva Correia, para exercer funções no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.