Publicita a obrigação de informação prevista no artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

Aviso 11875/2011

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei 558/99, de 17 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, a Simdouro - Saneamento do Grande Porto, S. A. dá a conhecer, para o ano de 2011, as seguintes informações:

Alínea a) do artigo 13.º-B) Estrutura dos seus Conselhos de Administração e do Conselho geral e de supervisão, quando exista: A Administração da Simdouro - Saneamento do Grande Porto, S. A. é exercida por um Conselho de Administração composto por cinco membros, um dos quais com funções executivas, todos eleitos em reunião de Assembleia-Geral de Accionistas. Não existe conselho geral e de

supervisão.

Alínea b) do artigo 13.º-B) A identidade dos administradores e dos membros do conselho geral e de supervisão, quando exista: Todos os membros do Conselho de Administração a seguir identificados foram eleitos em reunião de Assembleia-Geral de accionistas de 05/01/2010, para o mandato 2010/2012: Presidente - Eng.º José Maria Martins Soares; Vogal Executivo - Eng.º José Paulo Mendonça da Silva Carvalho;

Vogal não Executivo - Dr. Carlos Manuel Ramalho da Silva; Vogal não Executivo - Dr.

Nuno Fernando da Ascenção Gomes Oliveira; Vogal não Executivo - Dr. Mário José

Magalhães Ferreira.

Alínea c) do artigo 13.º-B) Os processos de selecção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho geral e

de supervisão: Não aplicável.

Alínea d) do artigo 13.º-B) Os principais elementos curriculares e as qualificações dos

administradores:

Presidente - Eng.º José Maria Martins Soares Formação Académica: Licenciatura e Mestrado em Engenharia Metalomecânica pela

Universidade do Minho.

Actividade Profissional Actual: Vogal do Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA; Presidente do Conselho de Administração das empresas Águas do Douro e Paiva, S. A., Águas do Noroeste, S. A., SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A. e NETDOURO - Gestão de Infra-Estruturas e Telecomunicações, S. A., todas do Grupo Águas de Portugal.

Experiência Profissional: Maio 2004/Junho 2005 - Administrador do Avepark - Parque de Ciência e Tecnologia, SA.; Dezembro 2002/Junho 2005 - Administrador da Trofáguas, Serviço Ambientais EM, empresa municipal responsável pelo abastecimento de água, saneamento e resíduos do Município da Trofa; Maio 2002/Maio de 2005 - Administrador Delegado da Águas do Ave, SA; Outubro 1997/Maio de 2002 - Administrador Delegado da Associação de Municípios do Vale do Ave; Junho 1992/Outubro 1997 - Assistente do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade do Minho; Junho 1995/Setembro 1997 - Assessor Técnico da Associação de Municípios do Vale do Ave no acompanhamento e apoio técnico da Estação de Tratamentos de Resíduos Sólidos Urbanos do Vale do Ave; Outubro 1988/Junho 1992 - Assistente - Estagiário do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade do Minho; Setembro 1985/Setembro 1986 - Estagiário nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, tendo trabalhado na implementação do processo de soldadura por gravidade; 1984/85 a 1987/88 - Monitor da Universidade do Minho.

Cargos ocupados noutras empresas: Vogal do Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA; Presidente do Conselho de Administração das empresas Águas do Noroeste, S. A., Águas do Douro e Paiva, S. A. e NETDOURO - Gestão de Infra-Estruturas e Telecomunicações, S. A., todas do Grupo Águas de

Portugal.

Administrador Executivo - Eng.º José Paulo Mendonça da Silva Carvalho Formação Académica: Licenciado pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa em Outubro de 1977, com curso de pós-licenciatura sobre "Mercados e Comercialização Agrícola" pelo Centro de Estudos de Economia Agrária

do Instituto Gulbenkian de Ciência.

Actividade Profissional Actual: Administrador executivo das empresas SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A., Águas do Douro e Paiva, S. A. e NETDOURO - Gestão de Infra-Estruturas e Telecomunicações, S. A., todas do grupo Águas de

Portugal, SGPS, S. A.

Experiência Profissional: Iniciou a carreira profissional, em 1979, em Lisboa, na Divisão de Integração Europeia do Ministério da Agricultura onde, até 1986, teve responsabilidades activas no processo de negociação para a adesão à Comunidade Económica Europeia e de assessoria directa nesta área ao respectivo Ministro. Entre 1981 e 1984, integrou o grupo de Assessoria ao M.A.P., Policy and Economics Studies Team do Projecto Procalfer, tendo trabalhado no Department of Agriculture Economics da Universidade de Arizona, Tucson, e no Food Research Institute da Universidade de Standford, S. Francisco, assim como publicado um trabalho na revista Economic Development and Cultural Change da Universidade de Chicago. Em Janeiro de 1986 foi nomeado Conselheiro Principal da Representação Permanente de Portugal em Bruxelas, onde exerceu os cargos de Conselheiro Agrícola (1986/90), Conselheiro para as Relações Externas, Cooperação e Desenvolvimento (1991/92) e Conselheiro para o Ambiente (1993/96). Nestas áreas exerceu uma actividade de coordenação nas posições dos diferentes Ministérios e de auscultação dos interesses privados para construção da posição Nacional e posterior defesa e negociação da mesma junto dos parceiros comunitários. Integrou, neste período, as Delegações Nacionais aos Conselhos de Ministros Europeus das respectivas áreas. De Setembro de 1996 a Março de 2002 assume pelo Grupo Águas de Portugal o cargo de Administrador executivo na empresa Águas do Douro e Paiva e de Administrador não Executivo na Águas do Cávado. Em Março de 2002 é nomeado Administrador das empresas do Grupo Águas de Portugal no Brasil, Prolagos (Director Vice-Presidente) e Águas do

Brasil.

Cargos ocupados noutras empresas Vogal do Conselho de Administração das empresas Águas do Douro e Paiva, S. A. e NETDOURO - Gestão de Infra-Estruturas e Telecomunicações, S. A.

Administrador Não Executivo - Dr. Carlos Manuel Ramalho da Silva Formação Académica: Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.

Actividade Profissional Actual: Administrador não executivo da empresa SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.; Vogal do Conselho Fiscal da AdP Moçambique e responsável pela Direcção dos serviços Financeiros e de Contabilidade da AdP Serviços Ambientais, S. A., todas do grupo Águas de Portugal.

Experiência Profissional: Iniciou a sua actividade profissional na PricewaterhouseCoopers no departamento de auditoria (1994-2005); tendo efectuado trabalhos de auditoria a diversos grupos económicos nacionais e internacionais, nomeadamente: Grupo Tabaqueira (Philip Morris); Grupo Jerónimo Martins; Grupo Tintas Robbialac; Grupo EDP; Grupo Tui Portugal (Ex-Miltours); Granitos de Maceira;

Avon; Agip Angola; BP Angola; Lumanhe Angola; LPR - Logistic Packaging Return

Ibérica - Portugal Branch.

Foi membro do Conselho Fiscal da Granitos de Maceira, S. A. e da Electra, S. A.

Cargos ocupados noutras empresas

Vogal do Conselho Fiscal da AdP Moçambique e responsável pela Direcção dos serviços financeiros e de contabilidade da AdP Serviços Ambientais, S. A., todas do

grupo Águas de Portugal.

Administrador Não Executivo - Nuno Fernando da Ascensão Gomes Oliveira Formação Académica: Estudou Ciências do Ambiente (Universidade de Aveiro), é diplomado em Ecologia Humana (Universidade de Bordéus I) e Mestre em Ecologia Humana (Universidade de Évora) tendo apresentado a tese "Contribution des equipements nature pour les objectifs de l'education à l'environnement. Presentemente frequenta o Curso de Doutoramento em Biologia, Especialidade Ecologia, na Universidade de Coimbra e prepara o doutoramento na Universidade de Coimbra com um trabalho de investigação sobre A FLORE PORTUGAISE E AS VIAGENS DE HOFFMANNSEGG E LINK A PORTUGAL (1795 - 1801).

Actividade Profissional Actual: Presidente do Conselho de Administração da Empresa Pública Municipal Parque Biológico de Gaia, E.E. M. (desde 1983); Presidente da Direcção do Núcleo Português de Estudo e Protecção da Vida Selvagem (Associação de Utilidade Pública); Presidente da Direcção da Associação dos Amigos do Parque Biológico de Gaia; Director da revista trimestral "Parques e Vida Selvagem" e Vogal não-executivo da Simdouro, Saneamento do Grande Porto, SA (Grupo Águas de

Portugal, SGPS, S. A.)

Experiência/Carreira Profissional: Colaborador do núcleo de Estudos Ornitológicos da Faculdade de Ciências do Porto, de 1971 a 1974; fundador do Núcleo Português de Estudo e Protecção da Vida Selvagem, onde trabalhou de 1974 até 1985, e do qual é novamente Presidente da Direcção desde Abril de 2007; Dirigente do Núcleo do Porto da QUERCUS; Sócio-fundador do FAPAS; Presidente da Direcção da Associação dos Amigos do Parque Biológico; Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Arboricultura; Membro da Royal Society for Protection of Birds; Sócio fundador da Associação Portuguesa de Turismologia. Desenvolveu trabalhos em várias áreas protegidas, em Portugal e no estrangeiro, e foi autor da proposta de criação e do projecto de instalação da "Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto" (1971).

Colaborou com a Comissão Nacional do Ambiente, o Serviço Nacional de Participação das Populações, o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, o Serviço de Caça, o Instituto de Conservação da Natureza e o Instituto de Promoção Ambiental e com várias Autarquias; foi bolseiro da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (79/81) e do Comité de Desafios da Sociedade Moderna, da NATO (82/83); Obteve a qualificação de formador especialista em Educação Ambiental, atribuída pelo Conselho Coordenador da Formação Continua de Professores (Ministério da Educação) em 1994 e foi professor de Ecologia do Curso de Arquitectura da ESAP/Porto. É fundador e organizador (desde 1991) dos Encontros Nacionais de Educação Ambiental e responsável pelos projectos LIFE "Dunas: Conhecer e Conservar" (1995) e "Contrato de Desenvolvimento Sustentável"

(1996).

Outros: Em 1990 recebeu o Prémio Nacional de Conservação da Natureza e do Património Histórico-Natural, atribuído pelas Secretarias de Estado do Ambiente, Juventude e Energia, em 1995 o "Prémio 25 pessoas - 25 anos de Conservação da Natureza - Quercus 10.º Aniversário" e em 2000 uma Menção Honrosa conferida pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, por "se distinguir

na sua acção como amigo do ambiente".

Publicações: É autor de dezenas de publicações e filmes, de que se destacam os livros "Introdução ao estudo e observação das Aves" (1979), "Áreas de importância natural da região do Porto - Memória para o futuro" (2008) e "Ecoturismo e conservação da

Natureza" (2009).

Administrador Não Executivo - Dr. Mário José Magalhães Ferreira Formação Académica: Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade

Fernando Pessoa.

Frequentou o Programa Avançado de Economia e Gestão de Empresas de Serviços de Águas na Universidade Católica de Lisboa, 2008.

Actividade Profissional Actual: Empresário e gestor de empresas até 2001. Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Penafiel no mandato 2002/2005; Vereador na Câmara Municipal de Penafiel de 2005 até ao presente; Presidente do Conselho de Administração da Penafiel Verde EEM de 2006 até ao presente; Administrador da Penafiel Activa EEM desde 2004 até ao presente; Administrador da Incubadora de Empresas do Vale do Sousa desde 2008 até ao presente; Vogal não-executivo da Sociedade "Simdouro, Saneamento do Grande Porto, S. A. (Grupo Águas de Portugal,

SGPS, S. A.)".

Outros: Presidente da Comissão Política concelhia da JSD Penafiel entre 1985-88, 90-91; Presidente da Mesa do Plenário da JSD Penafiel entre 1988-90,91-95;

Membro da Comissão Política Distrital da JSD entre 1986-1988; Conselheiro Distrital da JSD da entre 1985-1995; Conselheiro Nacional da JSD entre 1988-89; Membro da Comissão Política Concelhia do PSD entre 1985-92; Vice-Presidente da Comissão política Concelhia do PSD 1995-98 e desde 2004 a 2011; Conselheiro Distrital do PSD desde 1985; Conselheiro Nacional do PSD entre 1996-97; Membro da Assembleia Municipal de Penafiel entre 1989-1997.

Alínea e) do artigo 13.º-B) Quando seja o caso, os cargos ocupados pelos administradores noutra empresa: Indicados nas informações prestadas na alínea d).

Alínea f) do artigo 13.º-B) A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração e, sendo caso disso, do conselho geral e de supervisão: Não aplicável.

Alínea g) do artigo 13.º-B) As remunerações, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada

membro do órgão de fiscalização:

Presidente - Eng.º José Maria Martins Soares: Não aufere qualquer remuneração pelo exercício do cargo, nos termos do artigo 31.º Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º do referido diploma legal.

Administrador Executivo - Eng.º José Paulo Mendonça da Silva Carvalho: Não aufere qualquer remuneração pelo exercício do cargo, nos termos do artigo 31.º Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º do referido diploma legal.

Administrador Não Executivo - Dr. Carlos Manuel Ramalho da Silva: Não aufere qualquer remuneração pelo exercício do cargo, nos termos do artigo 31.º Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º do referido diploma legal.

Administrador Não Executivo - Nuno Fernando da Ascensão Gomes Oliveira:

Remuneração fixa anual de (euro)20.566,00 - Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15 % imposta por lei aos gestores públicos (5 % pela Lei 12-A/2010, de 30 de Junho e 10 % nos termos da Lei 55-A/2010, de 31/12, que

aprova o Orçamento do Estado para 2011).

Administrador Não Executivo - Dr. Mário José Magalhães Ferreira: Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do sector público - Interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambos da Lei 53-F/2006, fixada pelo Parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no DR 2.ª série, n.º

201, de 16 de Outubro.

Fiscal Único - Ernst & Young Audit e Associados - SROC, S. A.: Remuneração total

anual de (euro)13.500,00.

23 de Maio de 2011. - O Administrador Delegado, José Paulo Mendonça da Silva

Carvalho.

204713271

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

  Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

• 2006-12-29 - Lei 53-F/2006 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico do sector empresarial local.

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

• 2010-06-30 - Lei 12-A/2010 - Assembleia da República

  Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

• 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.