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Despacho 10246/2011, de 17 de Agosto

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Sumário

Nomeia o Dr. Pedro Miguel de Magalhães Silva Correia, para exercer funções no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

Texto do documento

Despacho 10246/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Pedro Miguel de Magalhães Silva Correia para realizar estudos e prestar apoio técnico no âmbito da respectiva especialidade pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos de tempo.

2 - A remuneração mensal ilíquida do nomeado é equiparada ao vencimento mensal ilíquido dos adjuntos de gabinete, incluindo as quantias correspondentes a subsídio de refeição, subsídio de férias e de Natal, acrescida da quantia correspondente às despesas de representação do mencionado cargo de adjunto.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2011.

14 de Julho de 2011. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel

Fernando Cassola de Miranda Relvas.

14852011

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/17/plain-285561.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285561.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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