Despacho 10246/2011, de 17 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 157/2011, Série II de 2011-08-17.
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Data:
2011-08-17
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Nomeia o Dr. Pedro Miguel de Magalhães Silva Correia, para exercer funções no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Despacho 10246/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de
Julho, nomeio Pedro Miguel de Magalhães Silva Correia para realizar estudos e prestar
apoio técnico no âmbito da respectiva especialidade pelo período de um ano, renovável
automaticamente por iguais períodos de tempo.
2 - A remuneração mensal ilíquida do nomeado é equiparada ao vencimento mensal
ilíquido dos adjuntos de gabinete, incluindo as quantias correspondentes a subsídio de
refeição, subsídio de férias e de Natal, acrescida da quantia correspondente às
despesas de representação do mencionado cargo de adjunto.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2011.
14 de Julho de 2011. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,
Miguel
Fernando Cassola de Miranda Relvas.
14852011
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/17/plain-285561.pdf ;
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