1975-05-27 - RESOLUÇÃO DD1352 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a intervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha, nomeando uma comissão administrativa.

1976-09-07 - RESOLUÇÃO DD1341 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina normas relativas à aquisição de máquinas de escrever à Messa, Máquinas Messa Comercial, Lda..

1975-12-03 - RESOLUÇÃO DD1384 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Estabelece as medidas a adoptar relativas ao golpe militar contra-revolucionário de 25 de Novembro de 1975.

2007-11-09 - DESPACHO 25546/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ortigosa como pessoa colectiva de utilidade pública.

2007-11-13 - DESPACHO 25825/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa o valor das taxas unitárias de rota cobradas pela EUROCONTROL à Croácia.

1976-02-09 - DESPACHO DD4441 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Define o âmbito, natureza e formas de actuação da Comissão de Reestruturação do Sistema Bancário (CRSB).

1976-03-31 - RESOLUÇÃO DD1526 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no âmbito do Ministério da Indústria e Tecnologia uma comissão para o sector automóvel.

1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8740 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros.

1976-06-09 - RESOLUÇÃO DD1581 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma empresa com o objectivo de organizar e realizar a Feira Internacional de Lisboa.

1974-07-24 - DECLARAÇÃO DD9020 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas do orçamento do Ministério.