1968-07-19 - DESPACHO DD5376 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Consideram, segundo resolução do Conselho de Ministros, determinadas habilitações como adequadas para afeito de provimento em vários lugares dos serviços especiais da Câmara Municipal de Lisboa e de outros serviços municipais.

1968-07-19 - DESPACHO DD5377 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Consideram, segundo resolução do Conselho de Ministros, determinadas habilitações como adequadas para afeito de provimento em vários lugares dos serviços especiais da Câmara Municipal de Lisboa e de outros serviços municipais.

1968-07-19 - DESPACHO DD5378 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Consideram, segundo resolução do Conselho de Ministros, determinadas habilitações como adequadas para afeito de provimento em vários lugares dos serviços especiais da Câmara Municipal de Lisboa e de outros serviços municipais.

1969-05-14 - AVISO DD4431 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos países partes do Protocolo de modificação do artigo IV da Convenção Relativa às Exposições Internacionais de 1928, concluído em Paris a 16 de Novembro de 1966.

1967-08-01 - AVISO DD4445 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado em Lisboa, entre o Governo de Portugal e os dos Estados do Benelux, um acordo relativo à utilização da cédula marítima como documento de viagem.

1967-07-01 - RECTIFICAÇÃO DD542 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 47736, que autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do agrupamento de casas económicas de Estremoz.

2009-05-27 - PORTARIA 43/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o método de pesca à linha na subárea Açores da ZEE nacional. Revoga a Portaria n.º 101/2002, de 24 de Outubro.

1968-06-25 - AVISO DD4689 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da Itália à Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos, concluída em Bruxelas em 1 de Dezembro de 1964.

1997-09-18 - DECLARAÇÃO 23/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 9-A/97/A, de 3 de Julho, que aprovou o orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1997.

1964-07-06 - DESPACHO DD5619 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autoriza o Ministro do Ultramar, por deliberação do Conselho de Ministros, a usar da sua competência legislativa durante a viagem em que acompanhará o Chefe do Estado à província de Moçambique.