Portaria 43/2009, de 27 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 85, de 27.05.2009, Pág. 1768
- Data: 2009-05-27
- Diploma não vigente
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Sumário
Regulamenta o método de pesca à linha na subárea Açores da ZEE nacional. Revoga a Portaria n.º 101/2002, de 24 de Outubro.
Aviso
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