2005-09-16 - Portaria 831/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Tezas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Safara, Santo Aleixo de Restauração e Barrancos, municípios de Moura e Barrancos (processo n.º 384-DGRF).

2006-05-26 - Portaria 484/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados que exerçam a actividade de comércio a retalho alimentar ou misto no distrito de Faro.

2008-10-02 - PORTARIA 789/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com três prédios rústicos no sítio da Fajã da Pedreira, Cabo Girão, concelho de Câmara de Lobos, bem como as normas procedimentais e os critérios a observar no auto de delimitação que vier a ser produzido por essa comissão.

2008-10-02 - PORTARIA 793/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com um prédio rústico sito na Serretinha, na freguesia de Feteira, no concelho de Angra do Heroísmo, bem como as normas procedimentais e os critérios a observar no auto de delimitação que vier a ser produzido por essa comissão.

1970-10-09 - Portaria 502/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Suspende a cobrança da sobretaxa que incide no distrito de Cabinda sobre a exportação de óleo de palma, classificado pelo artigo 61.º da pauta de exportação - Fixa em 1 por cento ad valorem a sobretaxa que incide no mesmo distrito sobre a exportação de madeira serrada e em vigas, classificadas, respectivamente, pelos artigos 52.º e 53.º da referida pauta.

2010-07-27 - Portaria 581/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal do Alto Douro - Régua, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fontelas, Loureiro, Moura Morta, Peso da Régua, Sedielos, Vilarinho dos Freires e Vinhós, todas do município de Peso da Régua (processo n.º 3871-AFN).

2014-09-03 - Portaria 718/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos relativos ao contrato de fornecimento e montagem de mobiliário para as escolas da fase 3 do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, da Delegação Sul, Coordenação S2-lote 2 (salas de desenho).

2014-09-04 - Portaria 723/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos relativos ao contrato de fornecimento e montagem de mobiliário para as escolas da fase 3 do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, da Delegação Sul, Coordenação S2-lote 1 (salas de aula).

2014-09-04 - Portaria 724/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos relativos ao contrato de fornecimento e montagem de mobiliário para as escolas da fase 3 do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, da Delegação Sul, Coordenação S1-lote 2 (salas de desenho).

2020-02-07 - Portaria 129/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 5 216 050,37 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para Bioquímica, Hematologia, Imunologia e Serologia e demais bens necessários para a realização das análises clínicas