2012-10-22 - Aviso (extrato) 14021/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Eugénia Maria Gonçalves Simões Fernandes, para a carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES VI - Loures, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012

2008-07-22 - Acórdão 250/2008 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 170.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho, conjugado com o artigo 288.º, n.º 3, do Código de Processo Civil, quando interpretada no sentido de que a decisão disciplinar só é impugnável judicialmente se o autor tiver esgotado o recurso interno previsto nos Estatutos do Sindicato; não conhece do objecto do recurso quanto às restantes dimensões normativas questionadas

2015-10-22 - Portaria 795/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 675/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 9 de setembro, que autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir e a proceder à repartição de encargos relativos à aquisição de serviços de vigilância e segurança

1928-11-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16116 (permite que aos funcionários com mais de quinze anos de serviço e que tenham sido punidos com qualquer das penas dos n.os 6.º a 9.º do artigo 6.º do regulamento disciplinar dos funcionários civis o respectivo Ministro, não existindo vaga onde os coloque, possa impor a aposentação sem inspecção médica)

1929-01-22 - Portaria 5868 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Esclarece a interpretação a dar às disposições do artigo 5.º do decreto n.º 16304 (nova tabela geral do imposto do sêlo) na parte referente ao pagamento do sêlo devido pelas fôlhas dos processos forenses judiciais, bem como que o sêlo dos recibos dos emolumentos dos juízes e demais funcionários judiciais é pago por estes

1970-09-22 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De terem sido mantidos sem alteração para a campanha de 1970-1971 os preços base do arroz em casca e os preços máximos do arroz em branco e dos subprodutos da indústria de descasque de arroz, bem como todas as restantes condições que constam da declaração inserta no Diário do Governo, n.º 236, 1.ª série, de 8 de Outubro de 1969

2016-03-22 - Aviso 3949/2016 - Município de Vila Real de Santo António

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, torna-se publico que foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Administrativa e Financeira, a técnica superior Paula Cristina Leal Horta, por meu despacho, datado de 25 de fevereiro de 2016

2017-03-22 - Portaria 69/2017 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social

Portaria que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir o encargo orçamental decorrente do contrato de aquisição de infraestrutura de bases de dados para Centro de Processamento de Dados Alternativo e suporte ao Plano de Continuidade de Negócios do SISS e Sistemas Conexos

2018-05-22 - Aviso 6898/2018 - União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de quatro postos de trabalho (3 na função de cantoneiro de limpeza e 1 na função de jardineiro), na carreira de assistente operacional, para os serviços da União das Freguesias

2018-06-22 - Aviso 8597/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações

Torna público que se encontra aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Coordenação do Núcleo de Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Assistência Migratória, do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações - ACM, I. P.