2018-06-22 - Resolução da Assembleia da República 140/2018 - Assembleia da República

Consagra o dia 21 de março como Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial

2018-06-22 - Portaria 180/2018 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o capital mínimo e as condições mínimas a que obedece o seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades responsáveis pela realização de montarias, batidas e largadas, nos termos do n.º 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual

2018-06-22 - Portaria 181/2018 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece os capitais mínimos e as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil relativo à atividade desenvolvida pelos guardas dos recursos florestais contratados por entidades privadas gestoras ou concessionárias de zonas de caça ou de pesca, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de janeiro, na sua redação atual

2018-06-22 - Portaria 182/2018 - Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

2018-06-22 - Portaria 183/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Homologa as alterações ao protocolo de criação do Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR)