2016-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega na Ministra da Administração Interna a competência para a prática de todos os atos decorrentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2012, de 4 de julho, e autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil a realizar a despesa com a aquisição dos serviços de manutenção e operação dos meios aéreos próprios pesados para os anos 2016 a 2021

2016-03-22 - Portaria 48/2016 - Saúde

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação

2016-03-22 - Portaria 49/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Loures

2016-03-22 - Decreto Regulamentar Regional 10/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de setembro, que aprova o Regulamento das Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira