Nova Publicação (rectificação) , de 22 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 270/1928, Série I de 1928-11-22.
- Data: 1928-11-22
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Sumário
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16116 (permite que aos funcionários com mais de quinze anos de serviço e que tenham sido punidos com qualquer das penas dos n.os 6.º a 9.º do artigo 6.º do regulamento disciplinar dos funcionários civis o respectivo Ministro, não existindo vaga onde os coloque, possa impor a aposentação sem inspecção médica)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438048.dre.pdf .
Aviso
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