2025-02-28 - Despacho 2816/2025 - Município de Barrancos

Designação dos responsáveis pelo cumprimento normativo, pelo tratamento de denúncias e pelo Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

1992-07-31 - DESPACHO 11/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA, PARA INTEGRAR O JÚRI DO PRIMEIRO CONCURSO QUE VISA A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A CRIAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE ORQUESTRAS REGIONAIS, OS SEGUINTES ELEMENTOS: LICENCIADO JOÃO CARLOS DE FREITAS BRANCO PÃES, MAESTRO ÁLVARO LEON CASSUTO, PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO MÁRIO MENERES BARBOSA, LICENCIADO MÁRIO AUGUSTO MARQUÊS ABREU, LICENCIADA MARIA PAULA FERNANDES DOS SANTOS, COMPETINDO AO JÚRI PROCEDER A TODAS AS OPERAÇÕES DE APRECIAÇÃO E SELECÇÃO DAS CANDIDATURAS PREVISTAS NO DESPACHO NORMATIVO 59/92, DE 2 (...)

2012-08-29 - Despacho 11655/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mogadouro

Despacho de nomeação dos adjuntos do diretor do Agrupamento de Escolas de Mogadouro, Mário Manuel Ribeiro Grave, do código de recrutamento 420, e Maria da Conceição Neves Varandas, do código de recrutamento 400, para os efeitos previstos no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e nos termos do disposto no artigo 5.º do despacho normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho

2023-10-26 - Despacho 11024/2023 - Município da Chamusca

Designa os responsáveis pelo cumprimento normativo, pelo tratamento de denúncias e pelo Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)

1997-10-28 - DESPACHO 9896/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria as estruturas de apoio técnico da medida 6 "Formação e Educação", do Subprograma Agricultura, co-financiado no âmbito do Fundo Social Europeu, designadas por medidas técnicas de avaliação e acompanhamento de candidaturas (UTAAC), que funcionarão junto de cada direcção regional de agricultura e, a nível nacional, junto da Direcção Geral do Desenvolvimento Rural. Define as competências e atribuições das UTAAC. Produz efeitos desde a data da entrada em vigor do Despacho Normativo 53/97 de 29 de Agosto.

1995-09-19 - DESPACHO 80/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DETERMINA QUE AS ALDEIAS HISTÓRICAS DEFINIDAS NO DESPACHO NORMATIVO 2/95, DE 12 DE DEZEMBRO SEJAM CONSIDERADAS EQUIVALENTES A ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO PARA EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INTERESSE PARA O TURISMO DE UNIDADES DE ALOJAMENTO PARTICULAR. OS ALOJAMENTOS PARTICULARES DE APOIO AO TURISMO QUE SEJAM CONSTITUIDOS POR CASAS AUTÓNOMAS JÁ CONSTITUIDAS E SE SITUEM EM ALDEIAS HISTÓRICAS PODEM ADOPTAR A DESIGNAÇÃO DE 'CASAS DE ALDEIA'. DETERMINA AS CARACTERÍSTICAS A QUE DEVEM OBEDECER AS 'CASAS DE ALDEIA'.

1996-05-30 - DESPACHO 745/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ESTUDO E ELABORAÇÃO DE UM PROJECTO DE REVISÃO LEGISLATIVA DO QUADRO NORMATIVO QUE ACTUALMENTE SE SUBORDINA A DÍVIDA PÚBLICA PRINCIPAL, INTERNA E EXTERNA. O REFERIDO GRUPO DE TRABALHO SERÁ CONSTITUIDO PELO PROFESSOR EDUARDO PAZ FERREIRA E PELOS DIRECTORES GERAIS DO TESOURO E DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO E FUNCIONARÁ NA DEPENDENCIA OPERATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS.

1991-10-22 - DESPACHO 93/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA QUE AS PESSOAS ABRANGIDAS PELA MEDIDA DE APOIO A INSTALAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA PREVISTA NA ALÍNEA G) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 247/89, DE 5/8 QUE APROVA O REGIME DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A PROGRAMAS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS DEFICIENTES, SEJAM OBRIGATORIAMENTE ENQUADRADAS NO REGIME DE SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES, COM AS ESPECIFICIDADES CONSTANTES DO DESPACHO NORMATIVO 37/87, DE 6/4, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL.

1994-02-22 - DESPACHO 6/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que transitoriamente e enquanto o sistema educativo não garantir, de forma generalizada, a opção pela frequência das disciplinas de Desenvolvimento Pessoal e Social ou de Educação Moral e Religiosa Católica ou de outras confissões, não deve a classificação final obtida em tais disciplinas, nos casos em que as mesmas são ministradas, ser considerada para efeitos da classificação final do ensino secundário de acordo com o regime de avaliação aprovado pelo Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outu (...)

1998-11-13 - DESPACHO 19865/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece um período especial de candidaturas à medida "Formação e Educação", do PAMAF, aprovado pelo Despacho Normativo 53/97 de 29 de Agosto. Define os critérios de prioridade especiais de cada componente daquela medida, no sentido de uma melhoria de formação dos trabalhadores das cooperativas, organizações e agrupamentos de produtores e agricultores e da respectiva compatibilização com o processo de investimento e modernização das empresas do sector, do desenvolvimento rural, da diversificação de activi (...)