Despacho 39/SESS/96, de 7 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 182, de 07.08.1996, Pág. 10991
- Data: 1996-08-07
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Sumário
Determina a criação de um grupo de trabalho com a incumbência de elaborar os estudos e preparar um projecto normativo com vista à revisão do Código das Associações Mutualistas, no prazo de 90 dias após a primeira reunião. O grupo de trabalho é constituído por dois representantes da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social - um dos quais coordenará - e dois representantes da União das Mutualidades Portuguesas.
Aviso
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