1996-08-07 - DESPACHO SESS38/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o regulamento dos períodos de funcionamento e horários de trabalho do Centro Regional de Segurança Social da Região do Algarve, o qual constitui parte integrante do presente despacho.

1996-08-07 - DESPACHO 296/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA NO ÂMBITO DO CONTRATO-QUADRO DE EMPRÉSTIMO GLOBAL EFECTUADO PELA CECA A SIDERURGIA NACIONAL, E. P.: 1 - A ASSUNÇAO PELO ESTADO DA IMPORTANCIA DE CHF 75 554 770, NO CONTRAVALOR EM ESCUDOS DE 9 467 088 236$, AO CÂMBIO DO DIA 16-7-96, A QUE ACRESCERÃO JUROS DE MORA CALCULADOS ATE A DATA EFECTIVA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO <<PRODUTO DOS EMPRÉSTIMOS INTERNOS - 1996>>, EMITIDOS PARA ESTA FINALIDADE. 2 - DETERMINA QUE (...)

1996-08-07 - DESPACHO DD76/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA A LISTAGEM ANEXA DOS PROJECTOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS, A SEREM INTEGRADOS EM COMPETENTES PROTOCOLOS, A FORMALIZAR ENTRE OS SERVIÇOS PROMOTORES DE PROCESSOS DE MODERNIZAÇÃO E O SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

1996-08-07 - DESPACHO 36/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Revoga, o mandato de Luís Filipe Penedo Neves como vogal da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, a pedido do Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Telecomunicações e Correios Produz efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho..

1996-08-07 - DESPACHO 10/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, TORNA EXTENSIVAS AO SUBDIRECTOR GERAL, LICENCIADO ELOI GONÇALVES PARDAL, AS COMPETENCIAS SUBDELEGADAS NO DIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS PELO DESPACHO 12/95-XIII.

1996-08-07 - DESPACHO 9/SENEC/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José Alberto Rebelo dos Reis Lamego, no presidente do Instituto Camões, Prof. Doutor João Paulo Gomes Monteiro.

1996-08-07 - RECTIFICAÇÃO DRECT48/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o despacho do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento e das Pescas 70/96, publicado no DR, 2ª, 168, de 22-7-96, relativo à delegação de competências do Ministro no Director Geral da Inspecção Geral e Auditoria de Gestão. Assim a data do despacho é rectificada para 8-7-96.

1996-08-07 - DESPACHO 39/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a criação de um grupo de trabalho com a incumbência de elaborar os estudos e preparar um projecto normativo com vista à revisão do Código das Associações Mutualistas, no prazo de 90 dias após a primeira reunião. O grupo de trabalho é constituído por dois representantes da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social - um dos quais coordenará - e dois representantes da União das Mutualidades Portuguesas.

1996-08-07 - DESPACHO 41/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Aprova o regulamento, que constitui parte integrante do presente despacho, do concurso Piloto para Acções de Formação Profissional no decurso de 1996, no âmbito do Programa Operacional de Formação Profissional e Emprego do Programa Quadro do IEFP, enquadrados nas seguintes medidas: - Formação Profissional para Desempregados, nomeadamente recém-licenciados; - Formação no âmbito das Evoluções Sectoriais Negativas. Consideram-se beneficiários das acções de formação: - Desempregados inscritos nos Centros de Emp (...)

1996-08-07 - DESPACHO 37/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Fernando Rodrigues das Neves Anastácio para o cargo de vogal da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, como representante dos beneficiários, designado pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Telecomunicações e Correios.