1996-08-06 - DESPACHO CONJUNTO DIDC36/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO ENTRE A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO (DGT) E A DGCI, COORDENADO PELO COORDENADOR DA COMTAPRE, PARA APRESENTAR AO GOVERNO NO MAIS BREVE PRAZO O PROGRAMA DE ACÇÕES A DESENVOLVER PARA INFORMATIZAÇÃO DAS TESOURARIAS E A SUA LIGAÇÃO AO NOVO SISTEMA DE CONTROLO DE COBRANCAS DA DGT E A REDE INFORMÁTICA DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, UTILIZANDO AS APLICAÇÕES INFORMÁTICAS JÁ DESENVOLVIDAS PARA O EFEITO.

1996-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 161-A/MF/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA: 1 - OS EFEITOS FINANCEIROS QUE DECORREM DA PROGRESSÃO AO 8. ESCALÃO E SEGUINTES DA CARREIRA EM VIRTUDE DA ABOLIÇÃO DO PROCESSO DE CANDIDATURA PREVISTO NO ART. 10 DO DEC-LEI 409/89, DE 18-11, FICAM SUJEITOS A UMA EXECUÇÃO FASEADA, NOS TERMOS DOS NUMEROS SEGUINTES: 2 - DURANTE O ÚLTIMO SEMESTRE DE 1996 SERAO PROCESSADOS COM OS VENCIMENTOS OS RETROACTIVOS RELATIVOS AOS ANOS DE 1992 E 1993. 3 - ATE AO FINAL DO 1. SEMESTRE DE 1997 SERAO PROCESSADOS OS RETROACTIVOS RELATIVOS AOS ANOS SEGUINTES.

1996-08-06 - DESPACHO 68/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que deve competir ao Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, a comprovação da execução material, aposta nos documentos de despesas, no âmbito do regime de ajudas à criação e funcionamento das organizações de agricultores. Publica em anexo o quadro que irá alterar aquele que foi anteriormente publicado pelo Desp 32/96, de 22 de Março.

1996-08-06 - DESPACHO 26/DG/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, ISSUF AHMAD, DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES-GERAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO.

1996-08-06 - AVISO DAV18/96 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DEFINE AS CONDICOES DE ACESSO AO PERFIL DE SAÚDE, POR PARTE DOS BENEFICIÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, NO ANO DE 1996.

1996-08-06 - DESPACHO 61/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delega competências da Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira, no Secretário-Geral do Ministério do ambiente, licenciado Mário César Martins Pinho da Cruz.

1996-08-06 - PORTARIA 107/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DA CUMIEIRA DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA FEMININA DA CUMIEIRA, SITO NO CONCELHO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 4 000 000$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DE AUTO DE CESSAO.

1996-08-06 - RECTIFICAÇÃO DIRECT13/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORRECÇÃO NO DR.II SÉRIE (169), DE 23-7-96, O DESPACHO CONJUNTO A-98/96-XIII, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<O MINISTRO DAS FINANÇAS, JOSÉ EDUARDO VERA CRUS JARDIM>> DEVE LER-SE <<O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO>>.

1996-08-06 - PORTARIA 106/96IIS - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, aprovado pela Portaria 181/93, de 17 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1996-08-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC259/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de subdirector-geral da Indústria, o licenciado Edgar Fernando Camacho da Rocha.

1996-08-06 - DESPACHO DD218 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução do IC 6 - Rojão Grande - Tábua.